Resumo: Os autores procedem a uma sistematização exaustiva da jurisprudência constitucional em matéria de processo de insolvência e ações conexas proferida até julho de 2022, cobrindo questões processuais gerais, fase da sentença, incluindo oposição e embargos, incidente de qualificação da insolvência, verificação e graduação de créditos, exoneração do passivo restante, regime dos recursos, processo especial de revitalização e processo especial para acordo de pagamento.

Palavras-chave: CIRE; insolvência; processo de insolvência; processo especial de revitalização; processo especial para acordo de pagamento; jurisprudência constitucional; Tribunal Constitucional.

Sumário: 1. Introdução. 2. Questões processuais gerais. 3. Oposição, sentença e embargos. 4. Incidente de qualificação. 5. Verificação e graduação de créditos. 6. Exoneração do passivo restante. 7. Recorribilidade e regime dos recursos. 8. Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento. 9. Outras decisões.